Acordo com cimenteira garante recursos para cidades da Região Serrana b3d3z

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) – por meio do Grupo Temático Temporário de Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – celebrou acordo com a Votorantim Cimentos prevendo o pagamento de aproximadamente R$ 1 milhão em projetos voltados à melhoria da qualidade ambiental das áreas de proteção de mananciais localizadas na Região Hidrográfica Rio Dois Rios, que compreende, dentre outros, os municípios de Nova Friburgo, Duas Barras, Bom Jardim, Cordeiro, Cantagalo e Macuco.

O ajuste, que conta com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH-R2R), foi formalizado por meio de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado com a empresa em 2017, no qual a indústria se comprometeu a realizar uma série de medidas compensatórias, preventivas e corretivas para a proteção e melhoria do ecossistema do município de Cantagalo, na Região Serrana do Rio, onde está localizada.

No âmbito desse compromisso originário foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho com a participação do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Rio Dois Rios e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para fins de elaboração e execução de medidas compensatórias para melhorar a qualidade ambiental da região.

 

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Desde então, o grupo de trabalho respectivo realizou inúmeras reuniões, presenciais e virtuais, para debater questões como metodologia de valoração de impactos, arranjo institucional na aplicação dos recursos, hierarquização e seleção de áreas ambientalmente mais favoráveis e outros assuntos conexos.

Com o pagamento da quantia acordada, o que deve ocorrer no prazo de 30 dias, a empresa concretiza seu compromisso em relação às medidas compensatórias vinculadas ao Termo de Compromisso celebrado.

Conforme previsto no termo, o recurso financeiro (R$ 899.517,74 em 31 de maio de 2021, a ser atualizado pelo IPCA até a data do pagamento) “será aplicado, exclusivamente, para os fins de custeio do projeto ambiental que vier a contemplar as Áreas de Interesse de Proteção de Mananciais da Região Hidrográfica VII (Rio Dois Rios), notadamente daquelas previstas e priorizadas no âmbito do Plano de Bacia da referida RH”; sendo certo que, no prazo de 45 dias, o CBH-R2R deverá deliberar pela instituição de grupo de trabalho para a discussão e acompanhamento do projeto ambiental.

Veja o termo aditivo